Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 73h

Bem-vindo à 73h. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de distribuição de software e jogos de entretenimento, com foco especial em jogos de pesca, operada pela Inovações Tecnológicas 73h Brasil S.A., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, baixar qualquer software ou utilizar os serviços da 73h, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, não deverá utilizar a plataforma ou seus serviços associados.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a 73h, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Ao se cadastrar, você garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas. A 73h reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou que violem os critérios de elegibilidade.

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique imediatamente a 73h sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3. Escopo dos Serviços

A 73h funciona como uma plataforma multifuncional de download e distribuição de software, oferecendo acesso a uma variedade de jogos de entretenimento, especificamente simuladores de pesca e outros conteúdos interativos. Os serviços incluem o licenciamento temporário de software, atualizações de sistema e funcionalidades de interação social dentro da plataforma.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

A Inovações Tecnológicas 73h Brasil S.A. concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e utilizar o software 73h exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e não comercial. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca 73h, logotipos, códigos-fonte, designs, gráficos e conteúdos dos jogos pertencem exclusivamente à empresa ou a seus licenciadores.

É expressamente proibido: (i) copiar, modificar ou criar obras derivadas do software; (ii) realizar engenharia reversa; (iii) vender, alugar ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização prévia por escrito.

5. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a 73h, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar softwares de terceiros (bots, hacks, cheats) para obter vantagem indevida nos jogos;
• Não praticar atos de assédio, discurso de ódio ou conduta ofensiva contra outros usuários;
• Não tentar burlar as medidas de segurança da plataforma;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira.

6. Compras Virtuais e Moedas do Jogo

A plataforma pode oferecer itens virtuais ou moedas para uso dentro dos jogos de pesca da 73h. Tais itens não possuem valor monetário real e não podem ser trocados por dinheiro em espécie. Todas as transações são finais e não reembolsáveis, salvo disposição contrária na legislação de defesa do consumidor aplicável.

7. Isenção de Responsabilidade

A 73h é fornecida "no estado em que se encontra". A Inovações Tecnológicas 73h Brasil S.A. não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por perdas de dados, danos ao hardware do usuário ou interrupções de serviço decorrentes de problemas técnicos fora de nosso controle razoável.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

9. Rescisão

A 73h poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por determinação legal.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.